PRF fiscaliza em todo país o uso de equipamento de radioamador e Faixa do Cidadão (PX) por motoristas particulares e caminhoneiros.
Motoristas devem ter autorização da Anatel para fazer uso do equipamento. Multa para quem fizer o uso irregular do rádio é de R$ 10 mil, diz PRF.
Nesta quarta-feira (21), Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou uma blitz nacional para fiscalizar o uso clandestino de rádio amador por motoristas particulares e caminhoneiros. O motorista que for pego fazendo uso do equipamento sem apresentar autorização necessária está sujeito a pagar multa de R$ 10 mil e ainda detenção de dois a quatro anos.
De acordo com chefe do núcleo de policiamento e fiscalização da PRF o foco principal é no combate ao crime e na orientação ao usuário acerca da aquisição do rádio, que deve ser autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No caso do motorista possuir o equipamento instalado no veículo, além da verificação da documentação necessária, ele é orientado pelos agentes a fazer a utilização do aparelho de forma correta, para que não receba futuras penalidades acerca do uso indevido do meio de comunicação. “É um meio de comunicação que os motoristas utilizam diariamente para se comunicarem acerca de acidentes, rodovias fechadas, entre outros”, e deve ser usado com responsabilidade.
Um motorista abordado pela fiscalização, morador do Rio de Janeiro, conta que faz uso do rádio amador, mas que não tem autorização para isso. Ele conta que desconhecia sobre a obrigatoriedade da autorização, pois nunca foi informado a esse respeito.
Por não ter autorização o motorista responderá pelo crime de “desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações”, com base na lei 9.472 de 1997. O motorista ressalta ainda que, para ele, “o rádio é um amigo do motorista”, e que, depois do ocorrido, irá procurar se regularizar junto ao órgão responsável.
Além da autorização da Anatel o motorista é obrigado a usar equipamentos homologados de acordo com as leis impostas pelo órgão fiscalizador e tem que ser original, não pode ser alterado, muito menos com potência superior a permitida por lei, ou nada que descaracterize a originalidade do aparelho .
Lembrando que aparelhos Homologados tem que ter o selo da Anatel e de preferência estar com a nota fiscal do mesmo para não haver duvidas do fiscalizador .
Não adianta comprar um equipamento de radioamador, por exemplo, "Paraguai" e achar que está de acordo com a lei, por que sem nota fiscal e sem o selo da Anatel serão apreendidos imediatamente. O mesmo vale para rádios da Faixa do Cidadão.
Fonte da notícia: G1 - Agosto de 2013.
