Lua e Vênus.

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Comissão aprova isenção de impostos para Radioamadores e Radiocidadãos.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem o Projeto de Lei 158/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que isenta de impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos utilizados no Serviço de Radioamador e no Serviço Rádio do Cidadão. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA).

O relator citou dados segundo os quais o Brasil contava com cerca de 33 mil radioamadores licenciados em 2006. Para ele, o projeto 'é de grande relevância' porque possibilita a viabilidade e a disseminação dessas práticas.

Interesse público.

Assim como o autor da proposta, Fabinho destacou o interesse público da Faixa do Cidadão, sobretudo nas comunidades do interior do País. Em alguns casos, ressalta, é a única forma de que essas localidades dispõem para comunicar situações de emergência.

Pela proposta, serão beneficiadas pessoas físicas ou jurídico-autorizadas, autorizadas ou licenciadas para a exploração dos serviços. A isenção abrangerá a importação de aparelhos, instrumentos e peças de reposição até o limite de 3 mil dólares (cerca de R$ 5,7 mil na cotação de hoje) para os radioamadores; e de 300 dólares (cerca de R$ 570) nos Serviços Rádio do Cidadão.

Serviço Rádio do Cidadão

Conforme explica o autor do projeto, Pompeo de Mattos, o Serviço Rádio do Cidadão, também conhecido como Faixa do Cidadão, é usado em comunicados entre estações fixas ou móveis, realizados por pessoas físicas por meio do espectro de freqüências específicas determinadas pelo Poder Público.

A exploração dessa atividade depende de autorização prévia e envolve a concessão do direito de uso das radiofrequências.

É proibido cobrar pela execução do serviço, que foi regulamentado no Brasil em 1970, em portaria do Ministério das Comunicações.

Tramitação

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves

Edição - Francisco Brandão

Agência Câmara

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Médica desabafa e mostra o caos em hospital do RJ

EUA e Reino Unido monitoram ‘de perto’ as manifestações

WASHINGTON e LONDRES — As manifestações sociais e a escalada da violência dos protestos que já duram dias começam a preocupar os governos de outros países, que, discretamente, demonstram inquietação. A Casa Branca está “monitorando de perto” a onda de protestos no Brasil, por meio de seu Departamento de Estado, e o Foreign Office (ministério das relações exteriores britânico) afirmou que “o Reino Unido apoia o direito de protestar pacificamente e está monitorando de perto a situação”.

A avaliação de funcionários de alto escalão do governo dos EUA, que estão desenhando o cenário para a equipe do presidente Barack Obama, é que os protestos, por serem majoritariamente pacíficos e reconhecidos como legítimos pela presidente Dilma Rousseff, expressam, por ora, apenas o “caráter vibrante” da democracia brasileira. Nos círculos políticos da capital americana, já se especula os efeitos do descontentamento social nas eleições de 2014.

— Liberdade de expressão e de reunião são elementos vitais de qualquer democracia vibrante. Protestos pacíficos são maneiras legítimas de apresentar demandas e o governo brasileiro expressou apoio ao direito dos brasileiros de realizá-los. 

Temos uma forte parceria com o Brasil e buscamos aprofundar esta parceria, em uma gama de assuntos que suscitam a preocupação global — afirmou ao GLOBO um graduado funcionário do governo Obama.

Nas conversas, a administração demonstrou cuidado para afastar qualquer caracterização dos eventos como uma crise política.

— Manifestações pacíficas são o que a democracia representa: cidadãos expressando suas visões e engajando os líderes do governo em assuntos que lhes interessam — disse ao GLOBO um funcionário do Departamento de Estado.

Nas reuniões do Conselho de Segurança Nacional, os funcionários que acompanham o Brasil e os demais países latinoamericanos tentam contextualizar as manifestações, que, como nos meios brasileiros, não foram antecipadas. O tema poderá entrar nos briefings diários a Obama, atualmente dominados por temas como Síria, Irã e turbulências domésticas, por ser um “fenômeno importante nas Américas”.

A comparação do movimento brasileiro com o ocorrido na Turquia é rejeitada. Apesar de a classe média ser o motor dos dois protestos, avalia-se que em Istambul predomina o elemento cultural, enquanto no Brasil, a pressão por mudanças em políticas públicas. As posturas de Dilma e do primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, também são diferentes.

A embaixada dos EUA emitiu alertas nos dias 18 e 20 de junho, em seu site e nas redes sociais, aos cidadãos que pretendem viajar ao Brasil para a Copa das Confederações, recomendando atenção aos protestos nas cidades brasileiras, destacando São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Belo Horizonte, e Porto Alegre.

Já a mídia britânica tenta entender os motivos e as consequências para o país da Copa e das Olimpíadas. As cenas de violência nas capitais brasileiras têm ocupado lugar de destaque no noticiário britânico, que já vê incertezas para o futuro dos investimentos no país.

De acordo com o editorial do “Independent”, “o Brasil não é o único país dos BRICS a experimentar reveses na economia ou a ter um governo que não consegue atender as expectativas, que crescem num ritmo cada vez mais acelerado, da população”. O editorial diz que ainda que as turbulências sociais não foram bem o efeito que se esperaria para a primeira vez que os grandes eventos esportivos chegariam à América Latina. Mas não descarta que o Brasil fará tudo certo no final das contas.

No diário “The Guardian”, o colunista Simon Jenkins afirma que os brasileiros estão fazendo o que os britânicos não tiveram coragem de fazer durante os preparativos das Olimpíadas. “Parabéns aos brasileiros por dizer o que o Reino Unido no ano passado não teve coragem: que algumas vezes, há um limite. Se eu fosse o Blatter e seus assistentes, eu deixaria a cidade depressa”, diz.

TG-UV2 Quansheng e Manual em Português

Sem duvida a melhor opção para quem quer ter um rádio portátil ou ligado em uma antena externa no veículo. Um HT robusto, resistente a água, com ótimo volume de som, ótima recepção e até 5 Watts de potência irradiada. É chinês sim! Mas com muita qualidade!!! E o preço? Muito barato para o que faz este dual band! Depois de ver as imagens abaixo, faça o download do manual em português do Brasil e se surpreenda com todas as funções e recursos deste fantástico equipamento.

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Px 11 metros e Faixa do Cidadão... Um hobby diferente.